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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 08/07/2026 às 16h52
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242 atos encontrados
Nº 7
Portaria
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições da Câmara Municipal de Terra Roxa no dia 10 de julho de 2026, e dá outras providências.
Nº 1558
Leis
Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL ÅS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1557
Leis
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições da Câmara Municipal de Terra Roха no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2026 na edição: 06
Nº 5
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Terra Roxa no dia 02 de abril de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 05/2026
Nº 4
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Terra Roxa nos dias 26 e 27 de março de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 04
Nº 1548
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTО NOSSA SENHORA APARECIDA II, NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1547
Leis
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1546
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PAGAMENTO CRITÉRIOS PARA O DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROMIDÊNCIAS.
Nº 1545
Leis
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1544
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU PARTE DE COMPONENTES DE ESTRUTURAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1543
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1542
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADО, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1541
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1540
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO PLANOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1539
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO AO REFORÇО DAS DOTAÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1538
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTО DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: DANILO JOSE DOS SANTOS
Dispõe sobre nomeação de servidor como Controlador Interno, nos termos legais.
Publicado no Diário Oficial em 03/03/2026 na edição: 03/2026
Nº 2
Ato
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
"NOMEIA O SERVIDOR ANTONIO GABRIEL RODRIGUES"
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 02/2026
Nº 2
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
"NOMEIA O SERVIDOR ANTONIO GABRIEL RODRIGUES"
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 02/2026
Nº 1537
Leis
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Vínculos
Data: 05/02/2026
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAE INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1536
Leis
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP.
Publicado no Diário Oficial na edição: 01/2026
Nº 1535
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1534
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 1533
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1532
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
Nº 1531
Leis
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Nº 1530
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE APORTES.
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
Dispõe sobre a reprovação das contas do poder executivo municipal de Terra Roxa/SP, referente ao exercício de 2023, apresentadas pelo ex-prefeito Waldyr Mônaco Filho.
Nº 1529
Leis
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTECENTES À FROTA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1528
Leis
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO RAIMUNDO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – SPA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (ТЕA) Е CRIA O PROGRAМА MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1527
Leis
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
Dispõe Sobre a divulgação em painel eletrônico público, da receita e dos gastos referente ao ano corrente do Poder Executivo Municipal de Terra Roxa/SP, e dá outras providências.
Nº 7
Ato
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
Promulga a Lei Municipal nº 1.527/2025, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal
Publicado no Diário Oficial em 15/12/2025 na edição: 15
Nº 1526
Leis
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Data: 20/11/2025
Situação: Suspensa
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a priorização da contratação de empresas sediadas no Município de Terra Roxa, com tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Nº 1525
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, СOMA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 1524
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Ato
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
Promulga a Lei Municipal nº 1.526/2025, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 13
Nº 5
Ato
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
PROMULGA, após aprovada em dois turnos pelo quórum mínimo de 2/3 dos membros da Câmara, a Emenda nº 002/2025, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Terra Roxa/SP.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 12
Nº 1523
Leis
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1522
Leis
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
REGRAS PARA PROTOCOLOS DE PROJETOS DE LEI REFERENTE AUTORIZAÇÃO LELGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 14
Nº 1521
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1520
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVО АО TRABALHO PARA ADOLESCENTES E JOVENS CRESCER",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1519
Leis
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM", NO MUNICÍPIO DE DE TERRA ROXA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA DOS PAIS.
Nº 1518
Leis
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA
ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO À TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI FEDERAL N 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Nº 1517
Leis
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Vínculos
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1516
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TERRA ROXA - COMTUR, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1515
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1514
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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