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LEI ORDINÁRIA Nº 1378, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
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"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$251.089,24 (duzentos e cinqüenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências".
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27/12/2021
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441
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LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos),destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação para registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF'. DAYSLAINE AMANCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências".
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30/12/2021
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407
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LEI ORDINÁRIA Nº 1377, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
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Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
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24/12/2021
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399
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LEI ORDINÁRIA Nº 1373, 24 DE SETEMBRO DE 2021
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" ... Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da divida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz ... "
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24/09/2021
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364
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LEI ORDINÁRIA Nº 1375, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2021
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