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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
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LEIS Nº 1378, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$251.089,24 (duzentos e cinqüenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências". 27/12/2021 1023
LEIS Nº 1379, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos),destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação para registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF'. DAYSLAINE AMANCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências". 30/12/2021 994
LEIS Nº 1377, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. 24/12/2021 964
LEIS Nº 1373, 24 DE SETEMBRO DE 2021 " ... Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da divida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz ... " 24/09/2021 932
LEIS Nº 1375, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2021 927
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATO Nº 7, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Promulga a Lei Municipal nº 1.527/2025, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal 08/12/2025 4
LEIS Nº 1526, 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a priorização da contratação de empresas sediadas no Município de Terra Roxa, com tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências. 20/11/2025 28
LEIS Nº 1524, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2025 27
LEIS Nº 1525, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, СOMA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. 19/11/2025 29
ATO Nº 5, 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PROMULGA, após aprovada em dois turnos pelo quórum mínimo de 2/3 dos membros da Câmara, a Emenda nº 002/2025, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Terra Roxa/SP. 17/11/2025 28
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