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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
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LEIS Nº 1378, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$251.089,24 (duzentos e cinqüenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências". 27/12/2021 529
LEIS Nº 1379, 30 DE DEZEMBRO DE 2021 "Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos),destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação para registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF'. DAYSLAINE AMANCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências". 30/12/2021 488
LEIS Nº 1377, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. 24/12/2021 473
LEIS Nº 1375, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2021 434
LEIS Nº 1373, 24 DE SETEMBRO DE 2021 " ... Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da divida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz ... " 24/09/2021 434
Mais Recentes
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 10 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, APRESENTADAS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR WALDYR MÔNACO FILHO. 10/03/2025 15
PORTARIA Nº 3, 27 DE JANEIRO DE 2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 27/01/2025 14
PORTARIA Nº 2, 21 DE JANEIRO DE 2025 DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2025 14
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2024 6
LEIS Nº 1479, 20 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025 20/09/2024 0
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