Câmara Municipal de Terra Roxa - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 019/2025

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

24/04/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 0/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO N° 100863/2024, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Data:

24/04/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 017/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 101010/2024, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E RALAÇÕES INSTITUCIONAIS

Data:

24/04/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 011/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/04/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Jurídico (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 010/2025

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.284 DE 15 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/04/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 013/2025

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIA DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA.

Data:

27/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 009/2025

CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICIPIO DE TERRA ROXA, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/03/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 008/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/03/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 007/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

17/03/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 006/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

13/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 004/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DOS DEBITOS DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E A EFETIVAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

Data:

07/03/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 003/2025

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/03/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei n° 002/2025

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

07/03/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

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Projeto de Lei n° 032/2024

Data:

05/12/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 031/2024

Data:

04/12/2024

Número:

31/2024

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 029/2024

Data:

07/10/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 027/2024

Data:

28/09/2024

Número:

27/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 028/2024

Data:

11/09/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

JOÃO APARECIDO DOS SANTOS (Autor), JOÃO BATISTA LADEIA (Autor), RODRIGO BARRICHELLO (Autor), DANILO CORREA DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 026/2024

Data:

27/08/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 025/2024

Data:

14/08/2024

Número:

25/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 024/2024

Data:

31/07/2024

Número:

24/2024

Situação:

Reprovado

Autor:

DANILO CORREA DA SILVA (Autor), JOÃO APARECIDO DOS SANTOS (Autor), JOÃO BATISTA LADEIA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 023/2024

Data:

17/07/2024

Número:

23/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 022/2024

Data:

04/07/2024

Número:

22/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 021/2024

Data:

04/07/2024

Número:

21/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 020/2024

Data:

26/06/2024

Número:

20/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 019/2024

Data:

21/06/2024

Número:

19/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI N 18/2024

Data:

12/06/2024

Número:

17/2025

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 017/2024

Data:

03/06/2024

Número:

17/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI N 16/2024

Data:

29/05/2024

Número:

16/2025

Situação:

-

Autor:

-

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Projeto de Lei n° 015/2024

Data:

23/05/2024

Número:

15/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 013/2024

Data:

30/04/2024

Número:

13/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto Lei n° 014/2024

Data:

30/04/2024

Número:

14/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 024/2021

Data:

29/04/2024

Número:

55/2024

Situação:

Retirado

Autor:

-

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Projeto de Lei n° 012/2024

Data:

15/04/2024

Número:

12/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 004/2024

Data:

15/04/2024

Número:

4/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 054/2023

Data:

15/04/2024

Número:

54/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 011/2024

Data:

11/04/2024

Número:

11/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 010/2024

Data:

02/04/2024

Número:

10/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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PROJETO DE LEI 09.2024

Data:

28/02/2024

Número:

9/2024

Situação:

Em tramitação

Autor:

-

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Projeto de Lei n° 007/2024

Data:

21/02/2024

Número:

7/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 008/2024

Data:

16/02/2024

Número:

8/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 006/2024

Data:

16/02/2024

Número:

6/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 005/2024

Data:

01/02/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 003/2024

Data:

23/01/2024

Número:

3/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 002/2024

Data:

23/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 001/2024

Data:

23/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

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Projeto de Lei n° 053/2023

Data:

23/01/2024

Número:

53/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 055/2023

Data:

21/12/2023

Número:

55/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 052/2023

Data:

21/12/2023

Número:

52/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 051/2023

Data:

29/11/2023

Número:

51/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)