Câmara Municipal de Terra Roxa - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 059/2025

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Data:

10/11/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 058/2025

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Data:

07/11/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 055/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025

Data:

03/11/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 053/2025

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA ADOLESCENTES E JOVENS – CRESCER”

Data:

13/10/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 051/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

06/10/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 050/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

02/10/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 049/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM PAINEL ELETRÔNICO PÚBLICO, DA RECEITA E DOS GASTOS, REFERENTE AO ANO CORRENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERRA ROXA\SP.

Data:

01/10/2025

Número:

49/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 047/2025

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM", NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA DOS PAIS.

Data:

01/10/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 044/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 4.785.919,00

Data:

03/09/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 038/2025

ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO À TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Data:

27/08/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GABRIEL ROCHA. (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 037/2025

Institui a Semana de Valorização dos Profissionais da Educação, Esporte e Lazer no âmbito do Município de Terra Roxa/SP.

Data:

27/08/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 036/2025

Institui a Semana Municipal dos Profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente no âmbito do Município de Terra Roxa/SP.

Data:

27/08/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 034/2025

Institui a Semana Municipal de Valorização dos Servidores da Zeladoria, Administrativo, Obras e Transporte Público no âmbito do Município de Terra Roxa/SP

Data:

27/08/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 040/2025

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

26/08/2025

Número:

40/2025

Situação:

-

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 033/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 472.931,82

Data:

19/08/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 032/2025

Data:

11/08/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

GABRIEL ROCHA. (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 031/2025

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, SÃO PAULO.

Data:

28/07/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 029/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO RESPONSÁVEL, CONTROLE POPULACIONAL, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICÁVEIS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.

Data:

25/06/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 028/2025

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.241, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

Data:

17/06/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 027/2025

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE ADVOGADO.

Data:

17/06/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 026/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

Data:

06/06/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 046/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SO CONSELHO MINICIPAL DE TURISMO DE TERERA ROXA - COMTUR, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/06/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 024/2025

DISPÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

02/06/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 023/2025

Data:

28/05/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 022/2025

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO-X, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

26/05/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 021/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESPECIAL, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/04/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 019/2025

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

24/04/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 018/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO N° 100863/2024, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Data:

24/04/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 017/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, DESTINADO À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N° 101010/2024, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E RALAÇÕES INSTITUCIONAIS

Data:

24/04/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 016/2025

DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

16/04/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 015/2025

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.397 DE 14 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/04/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 014/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA DE TERRA ROXA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

14/04/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 013/2025

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIA DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA.

Data:

21/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado na 1ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 006/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

13/03/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 011/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

12/03/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Jurídico (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 010/2025

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.284 DE 15 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

10/03/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 007/2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 009/2025

CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICIPIO DE TERRA ROXA, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

19/02/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 008/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

18/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 004/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DOS DEBITOS DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO E A EFETIVAÇÃO DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

Data:

27/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 003/2025

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

27/01/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 002/2025

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

27/01/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 001/2025

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

26/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado na 2ª discussão

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 032/2024

Data:

05/12/2024

Número:

32/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 031/2024

Data:

04/12/2024

Número:

31/2024

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 029/2024

Data:

07/10/2024

Número:

29/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 027/2024

Data:

28/09/2024

Número:

27/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 028/2024

Data:

11/09/2024

Número:

28/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

JOÃO APARECIDO DOS SANTOS (Autor), JOÃO BATISTA LADEIA (Autor), RODRIGO BARRICHELLO (Autor), DANILO CORREA DA SILVA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 026/2024

Data:

27/08/2024

Número:

26/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei n° 025/2024

Data:

14/08/2024

Número:

25/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)