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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Proposições
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Proposições
Atualizado em: 22/09/2026 às 15h31
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1453 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 51/2026
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA, CARGA HORARIA E REFERÊNCIA SALARIAL, RELATIVOS AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Data:
18/09/2026
Número:
51/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 92/2026
Data:
18/09/2026
Número:
92/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 91/2026
Data:
18/09/2026
Número:
91/2026
Situação:
-
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor), GABRIEL ROCHA. (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 33/2026
Data:
17/09/2026
Número:
33/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor), GABRIEL ROCHA. (Autor)
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 31/2026
Data:
16/09/2026
Número:
32/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 31/2026
Data:
16/09/2026
Número:
31/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Votado
IND - Indicações
Solicitação n° 90/2026
Data:
15/09/2026
Número:
90/2026
Situação:
-
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 89/2026
Data:
14/09/2026
Número:
89/2026
Situação:
-
Autor:
LUIS ROGÉRIO CARDOSO (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 30/2026
Data:
10/09/2026
Número:
30/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 49/2026
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às obras públicas municipais paralisadas ou com prazo de conclusão vencido no Município de Terra Roxa e dá outras providências.
Data:
09/09/2026
Número:
49/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
GABRIEL ROCHA. (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 88/2026
Data:
09/09/2026
Número:
88/2026
Situação:
-
Autor:
LUIS ROGÉRIO CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 87/2026
Data:
09/09/2026
Número:
87/2026
Situação:
-
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 29/2026
Data:
09/09/2026
Número:
29/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
GABRIEL ROCHA. (Autor)
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 28/2026
Data:
09/09/2026
Número:
28/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
GABRIEL ROCHA. (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 48/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de remanejamento no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
02/09/2026
Número:
48/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora 2025 - 2026 (Autor)
1
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 27/2026
Data:
26/08/2026
Número:
27/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 46/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
18/08/2026
Número:
46/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 44/2026
Institui a Política Municipal de Esporte e Lazer de Terra Roxa/SP, cria о Departamento Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte e o Conselho Municipal de Esporte, estabelece a gestão por servidor integrante do quadro de pessoal existente e dá outras providências.
Data:
17/08/2026
Número:
44/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 86/2026
Data:
14/08/2026
Número:
86/2026
Situação:
-
Autor:
LUIS ROGÉRIO CARDOSO (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 43/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL E DE SISTEMA DE LAZER, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS PRATAS, BEM COMO DA ÁREА INSTITUCIONAL DO CONJUNTO HABITACIONAL TERRA G - BAIRRO DOS IMIGRANTES, NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP E ALTERA SUA DESTINAÇÃO DE USO PARA “ÁREA DOMINIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
11/08/2026
Número:
43/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 85/2026
Data:
05/08/2026
Número:
85/2026
Situação:
-
Autor:
DANILO JOSE DOS SANTOS (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 84/2026
Data:
05/08/2026
Número:
84/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 83/2026
Data:
05/08/2026
Número:
83/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação 82/2026
Data:
05/08/2026
Número:
82/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 81/2026
Data:
27/07/2026
Número:
81/2026
Situação:
-
Autor:
LUIS ROGÉRIO CARDOSO (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 80/2026
Data:
27/07/2026
Número:
80/2026
Situação:
-
Autor:
LUIS ROGÉRIO CARDOSO (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 42/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação do Município Terra Roxa-SP e dá outras providências.
Data:
20/07/2026
Número:
42/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 41/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
06/07/2026
Número:
41/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 40/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
26/06/2026
Número:
40/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 39/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
26/06/2026
Número:
39/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 38/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
15/06/2026
Número:
38/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 37/2026
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
Data:
15/06/2026
Número:
37/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 79/2026
Data:
12/06/2026
Número:
79/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 26/2026
Data:
11/06/2026
Número:
26/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Respostas
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 25/2026
Data:
11/06/2026
Número:
25/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 24/2026
Data:
11/06/2026
Número:
24/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Respostas
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 36/2026
Institui o Memorial dos Mestres da Educação de Terra Roxa e dá outras providências.
Data:
10/06/2026
Número:
36/2026
Situação:
Retirado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 23/2026
Data:
09/06/2026
Número:
23/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
Respostas
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 78/2026
Data:
09/06/2026
Número:
78/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 35/2026
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP E O CONSIRC – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA, AUTORIZANDO A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO EM TAL CONSORCIO PÚBLICO DA ÁREA DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data:
02/06/2026
Número:
35/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 34/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, BEM COMO DE DEPÓSITO DE LIXO, ENTULHO E RESÍDUOS EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER DO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADE E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/06/2026
Número:
34/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 77/2026
Data:
29/05/2026
Número:
77/2026
Situação:
-
Autor:
GABRIEL ROCHA. (Autor)
S-EMEN - Subemenda
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01/2026 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2026
Data:
27/05/2026
Número:
1/2026
Situação:
Retirado
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
EMEN - Proposta de Emenda
EMENDA SUBSTITUTIVA E SUPRESSIVA Nº 02/2026 AO PROJETO DE LEI N° 26/2026
Dispõe sobre a regulamentação dos Artigos 5°, 8°, 9°, 10 e 11 do Projeto de Lei n 26/2026.
Data:
27/05/2026
Número:
2/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
-
1
Votado
REQ - Requerimentos
Requerimento Nº 22/2022
Data:
27/05/2026
Número:
22/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 33/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DЕ COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
22/05/2026
Número:
33/2026
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 31/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DЕ COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
22/05/2026
Número:
31/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação Nº 76/2026
Data:
18/05/2026
Número:
76/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 75/2026
Data:
18/05/2026
Número:
75/2026
Situação:
-
Autor:
MARCELO RAIMUNDO. (Autor)
IND - Indicações
Indicação Nº 74/2026
Data:
18/05/2026
Número:
74/2026
Situação:
-
Autor:
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR (Autor)
Primeira
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Última
Seta
Telefone: 55 (17) 3395-2008 55 (17) 3395-1233
Endereço: Av. José Chiarelli, Nº 919 | CEP: 14745-000
Seg-Sex 09h às 11h - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 24/09/2026 11:00
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