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Decreto Legislativo
Lei Orgânica
Leis
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
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-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Prestação de Contas
-- Programas
-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
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Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
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Imóveis/Equip./Objetos
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NOMEAÇÃO SERVIDORES
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-- Móveis/Equip./Objetos
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Ementa Z-A
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Data
Ano
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Ano Final
Número Final
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Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
CLÓVIS JOSÉ DOS SANTOS
DANILO CORREA DA SILVA
DANILO JOSE DOS SANTOS
ELIANE MANZANO ZACARIN
GABRIEL ROCHA
GABRIEL ROCHA.
JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
JOÃO BATISTA LADEIA
LUIS ROGÉRIO CARDOSO
MARCELO RAIMUNDO
MARCELO RAIMUNDO.
MAURO ALVES DE BRITO
PAULO CESAR GUISELINI
RODRIGO BARRICHELLO
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 2012 - 2015
Mesa Diretora 2016 - 2019
Mesa Diretora 2021-2022
Mesa Diretora 2023-2024
Mesa Diretora 2025 - 2026
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Assuntos Gerais
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Anexos
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5
atos encontrados
Nº 3
Portaria
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2025 - 2026
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 2
Nº 2
Portaria
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Data:
21/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 1
Nº 3
Portaria
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Data:
01/04/2022
Situação:
Em vigor
NOMEIA ANTONIO GABRIEL RODRIGUES
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2016
Situação:
Em vigor
Termo de Posse da Mesa Diretora.
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2015
Situação:
Em vigor
Concede férias regulamentares.
Seta
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Portal atualizado em:
24/04/2025 15:15
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