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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/05/2025 às 10h26
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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156 atos encontrados
Nº 3
Ato
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1492
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1491
Leis
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Vínculos
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.284 DE 15 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1490
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.976,42.
Nº 3
Ato
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2025 - PROMULGA A LEI Nº 1.490-2025, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 2
Ato
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2025 - PROMULGA A LEI Nº 1.489-2025, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 1487
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA.
Nº 1486
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E REGULAMENTA O CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
Nº 1485
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E O FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA ROXA.
Nº 1484
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Nº 1483
Leis
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1482
Leis
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 1481
Leis
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA P ÁGAMENTP DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1480
Leis
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA MOTORISTAS, NA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, APRESENTADAS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR WALDYR MÔNACO FILHO.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3
Nº 1489
Leis
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Data: 08/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DANILO JOSE DOS SANTOS
FUNCIONAMENTO CARNAVAL
Nº 3
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 2
Nº 1
Ato
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2025 - PROMULGA A LEI Nº 1.479-2025, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 2
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 1
Nº 1
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DANILO JOSE DOS SANTOS
DUSPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1479
Leis
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025
Nº 1478
Leis
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Nº 1477
Leis
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.867,00
Nº 1476
Leis
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300.000,00.
Nº 1475
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Nº 1474
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00.
Nº 1473
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP
Nº 2
Portaria
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Vínculos
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
REVOGA A PORTARIA N° 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1472
Leis
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA
Nº 1471
Leis
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Nº 1470
Leis
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO ARTIGO 37, DO ARTIGO 216, DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1469
Leis
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.547,00.
Nº 1
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2024
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AO PLENÁRIO ANTÔNIO DA SILVA DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Nº 1468
Leis
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO
Nº 1467
Leis
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.659,00
Nº 1466
Leis
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
DENOMINA PRÉDIO PUBLICO COMO "CLUBE MUNICIPAL OSVALDO CARDOSO FILHO - DINZÃO CLUBE"
Nº 1465
Leis
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.066,79
Nº 1464
Leis
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.953,00
Nº 1463
Leis
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00
Nº 1462
Leis
Baixar
Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
Nº 1461
Leis
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PPD
Nº 1460
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00
Nº 1459
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00
Nº 1458
Leis
Baixar
Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.953,00
Nº 1457
Leis
Baixar
Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00
Nº 4
Resolução
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE TERRA ROXA/SP
Nº 3
Resolução
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Nº 2
Resolução
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, ACRESCENTANDO DO INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 03/06/2025 14:23
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