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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/11/2025 às 15h43
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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199 atos encontrados
Nº 6
Ato
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
Promulga a Lei Municipal nº 1.524/2025, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 13
Nº 5
Ato
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
PROMULGA, após aprovada em dois turnos pelo quórum mínimo de 2/3 dos membros da Câmara, a Emenda nº 002/2025, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Terra Roxa/SP.
Publicado no Diário Oficial em 19/05/2025 na edição: 12
Nº 7
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2012 - 2015
REGRAS PARA PROTOCOLOS DE PROJETOS DE LEI REFERENTE AUTORIZAÇÃO LELGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 14
Nº 1519
Leis
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM", NO MUNICÍPIO DE DE TERRA ROXA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA DOS PAIS.
Nº 1518
Leis
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA
ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO À TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI FEDERAL N 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Nº 1517
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1516
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TERRA ROXA - COMTUR, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1515
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1514
Leis
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1513
Leis
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1512
Leis
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1511
Leis
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ZELADORIA, ADMINISTRATIVO, OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1510
Leis
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: DANILO JOSE DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Nº 1509
Leis
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, GUARDA RESPONSÁVEL, CONTROLE POPULACIONAL, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DOMESTICÁVEIS E COMUNITARIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
Nº 1508
Leis
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 1507
Leis
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 6
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOÃO APARECIDO DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DOUTOR REGINALDO GOTARDO
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 5
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE AO PADRE THIAGO CEZAR GIANNICO
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 5
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE AO SENHOR PADRE THIAGO CEZAR GIANNICO
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE AO SENHOR NIVALDO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE QAO SENHOR NIVALDO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 3
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO E CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR GABRIEL MAGRO TOMICIOLI
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 3
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR GABRIEL MAGRO TOMICIOLI
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 2
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE E CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOÃO RIBEIRO SILVA
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE E CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR JOÃO RIBEIRO SILVA
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 11
Nº 1505
Leis
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.241, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Nº 1504
Leis
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE ADVOGADO.
Nº 1503
Leis
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 1506
Leis
Baixar
Data: 21/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 6
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
NOMEIA O SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS LOPES FERNANDES
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2025 na edição: 9
Nº 5
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o adiamento da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terra Roxa/SP, prevista para o dia 16 de junho de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2025 na edição: 8
Nº 1502
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 1501
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FEDERAL VINCULADO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS DAS EQUIPES DE SAÚDE.
Nº 1500
Leis
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO-X
Nº 1499
Leis
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A CRIAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 1498
Leis
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.397 DE 14 JUNHO DE 2022
Nº 1497
Leis
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Nº 1496
Leis
Baixar
Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA DE TERRA ROXA/SP.
Nº 4
Ato
Baixar
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1495
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.1495
Nº 1494
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROХА,
Nº 1493
Leis
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
Nº 1492
Leis
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1491
Leis
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Vínculos
Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.284 DE 15 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1490
Leis
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.976,42.
Nº 1489
Leis
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Ato
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2025 - PROMULGA A LEI Nº 1.490-2025, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 2
Ato
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2025 - PROMULGA A LEI Nº 1.489-2025, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SANÇÃO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Nº 1487
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERRA ROXA.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 27/11/2025 15:43
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