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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
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135 atos encontrados
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, APRESENTADAS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR WALDYR MÔNACO FILHO.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3
Nº 3
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 2
Nº 2
Portaria
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Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025 - 2026
DISPÔE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2025 na edição: 1
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023-2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1479
Leis
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Data: 20/09/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2025
Nº 1478
Leis
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Nº 1477
Leis
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.867,00
Nº 1476
Leis
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300.000,00.
Nº 1475
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Nº 1474
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00.
Nº 1473
Leis
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO COM A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP
Nº 1472
Leis
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA
Nº 1471
Leis
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Nº 1470
Leis
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO ARTIGO 37, DO ARTIGO 216, DÁ CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1469
Leis
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Data: 04/06/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.547,00.
Nº 1468
Leis
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO
Nº 1467
Leis
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.659,00
Nº 1466
Leis
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
DENOMINA PRÉDIO PUBLICO COMO "CLUBE MUNICIPAL OSVALDO CARDOSO FILHO - DINZÃO CLUBE"
Nº 1465
Leis
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.066,79
Nº 1464
Leis
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.953,00
Nº 1463
Leis
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00
Nº 1462
Leis
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00
Nº 1461
Leis
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PPD
Nº 1460
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00
Nº 1459
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00
Nº 1458
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.953,00
Nº 1457
Leis
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00
Nº 4
Resolução
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
MODIFICA O INCISO III, DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE TERRA ROXA/SP
Nº 3
Resolução
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Nº 2
Resolução
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP, ACRESCENTANDO DO INCISO IV NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 01/2016
Nº 1
Resolução
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DENOMINAÇÃO DO HALL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP COMO "ADELINO GONÇALVES FILHO"
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1425
Leis
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕES SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Outorga de título de cidadão Terra-Roxense
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
REJEITA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
REJEITA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019
Nº 3
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA ANTONIO GABRIEL RODRIGUES
Nº 1
Resolução
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Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO
Nº 1380
Leis
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Data: 08/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE VEREADORES NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 1379
Leis
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos),destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação para registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF'. DAYSLAINE AMANCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências".
Nº 1378
Leis
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$251.089,24 (duzentos e cinqüenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências".
Nº 1377
Leis
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Data: 24/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
Nº 1375
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1374
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do nome do Bairro e da Rua que especifica e dá outras providências ... "
Nº 1376
Leis
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de TERRA ROXA para o exercício de 2022".
Nº 4
Decreto Legislativo
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-ROXENSE
Nº 1373
Leis
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Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
" ... Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da divida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz ... "
Nº 1371
Leis
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências
Nº 1371
Leis
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Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
... Que dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outra providencias ... ".
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