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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/05/2025 às 16h25
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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152 atos encontrados
Nº 6
Resolução
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Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 5
Resolução
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Data: 18/05/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 4
Resolução
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Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 3
Resolução
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Data: 16/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 2
Resolução
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Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 1
Resolução
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUCÃO Nº. OO1. DE 21/11/2016)
Nº 1284
Leis
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Vínculos
Data: 15/03/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL - "MULTIRÃO SOCIAL DO TRABALHADOR" - NO MUNICIPIO DE TERRA ROXA.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 06/06/2016
Situação: Em vigor
Aprova contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2012.
Nº 1260
Leis
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Data: 18/03/2016
Situação: Em vigor
Obriga a manutenção de serviços de segurança privada durante 24 horas, em locais em que houver a instalação de Caixas Eletrônicos, em Estabelecimentos Bancários.
Nº 1259
Leis
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Data: 16/02/2016
Situação: Em vigor
Autoriza venda de Terreno na Av. Vicente Covino e Rua Calil Salomão Dergan.
Nº 1258
Leis
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Data: 16/02/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas, no quadro de funcionários públicos e dá outras providências.
Nº 1257
Leis
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargos e Respectivas Vagas e referência salarial, no quadro de Funcionários públicos e dá outras providências.
Nº 1254
Leis
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos e dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Terra Roxa e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 01/01/2016
Situação: Em vigor
Termo de Posse da Mesa Diretora.
Nº 1251
Leis
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Data: 30/12/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos, vagas de referencias salariais, no quadro de funcionários públicos e dá outras providências.
Nº 1253
Leis
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Terra Roxa - SP, para o exercício de 2016.
Nº 1252
Leis
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Disciplina a cobrança do IPTU, taxa de vigilância, taxa de coleta de lixo e estabelece data para recolhimento do ISSQN variável, da nova redação ao § 2º do art, 75 da Lei Complementar Municipal nº 1228 e dá outras providências.
Nº 1250
Leis
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Disciplina a cobrança do IPTU, taxa de vigilância, taxa de coleta de lixo e estabelece data para recolhimento do ISSQN variável, da nova redação ao § 2º do art. 75 da Lei Complementar Municipal nº 1228 e dá outras providências.
Nº 1248
Leis
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a isenção do IPTU declarado de interesse social.
Nº 1247
Leis
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
Autoriza vende de Área Urbana com área de 7.461 m² (sete mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e dá outras providências)
Nº 1246
Leis
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Data: 19/11/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a desafetação de Bem Público e dá outras providências.
Nº 1245
Leis
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza venda de Área Rural com área de 3,25 alqueires.
Nº 1243
Leis
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Data: 07/07/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2015, para ingresso no PPD - Programa de Parcelamento de Débitos - REFIS MUNICIPAIS, e dá outras providências.
Nº 1241
Leis
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Data: 19/06/2015
Situação: Em vigor
Estabelece percentual minimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.
Nº 1240
Leis
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Data: 17/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 1239
Leis
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Data: 08/06/2015
Situação: Em vigor
Estabelece percentual minimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira.
Nº 1238
Leis
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Data: 25/05/2015
Situação: Em vigor
Cede veículo através de regime de cessão de Uso e dá outras providências.
Nº 1237
Leis
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização das alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
Nº 1236
Leis
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de Cargos e Vagas no quadro de funcionários e dá outras providências.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 16/03/2015
Situação: Em vigor
Aprova contas da prefeitura municipal relativas ao exercício de 2011.
Nº 1234
Leis
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Data: 27/02/2015
Situação: Em vigor
Cede imóvel em regime de Cessão de Uso e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2015
Situação: Em vigor
Concede férias regulamentares.
Nº 1230
Leis
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências
Nº 1229
Leis
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2015”
Nº 1228
Leis
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Estabelece o Código Tributário do Município de Terra Roxa
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Aprova contas da prefeitura municipal relativas ao exercício de 2010.
Nº 1227
Leis
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Data: 06/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Terra Roxa- SP, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências
Nº 1226
Leis
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Data: 06/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Alteração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Nº 1224
Leis
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Altera Lei 1.997/2013 - que Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2014, para ingresso no PPD - Programa de Parcelamento de Débitos – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providencias
Nº 1223
Leis
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Data: 13/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a desafetação de Bem Público para fins de anexar em área maior e dá outras providencias
Nº 1222
Leis
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Data: 26/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000
Nº 1220
Leis
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Data: 03/09/2014
Situação: Em vigor
Delimita o perímetro Urbano do Município de Terra Roxa e dá outras providências
Nº 1218
Leis
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Data: 29/07/2014
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Nº 1218
Leis
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Data: 28/07/2014
Situação: Em vigor
Abertura de Credito Adicional Especial para o Orçamento Fiscal de 2014
Nº 1214
Leis
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Nº 1213
Leis
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Terra Roxa e dá outras providências.
Nº 1213
Leis
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de TERRA ROXA e dá outras providências
Nº 1212
Leis
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Terra Roxa.
Nº 1212
Leis
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Terra Roxa
Nº 1210
Leis
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Data: 11/04/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
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Portal atualizado em: 21/05/2025 14:03
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