Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Terra Roxa - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Proposições

INDICAÇÃO Nº 70

IND - Indicações

357,88 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeito

Data

14/09/2022

Autor

MARCELO RAIMUNDO

Vereador (Autor)

Ementa

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal para regularizar os documentos CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), para que os munícipes que tiverem interesse de doar parte de seu imposto de renda para as entidades conveniadas com a Prefeitura de Terra Roxa/SP, em 2023 no ato de declaração.

Justificativa

Justifico o pleito, tendo em vista que alguns munícipes não conseguiram doar 3% do seu imposto de renda, nos termos da lei LEI Nº 13.797, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, para as entidades conveniadas com a prefeitura (APAE entre outras).

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 28/04/2025 11:07