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Proposições

Projeto de Lei n° 0/2025

PL - Projetos de Lei

3,00 MB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado na 1ª discussão

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

18/2025

Data

24/04/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DO CONVÊNIO N° 100863/2024, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL