Câmara Municipal de Terra Roxa

Proposições

Requerimento n°012/2022

REQ - Requerimentos

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeito

Número

12/2023

Data

29/03/2023

Autor

GABRIEL ROCHA

Vereador (Autor)

Ementa

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o envio de um documento detalhado no formato lista com colunas e linhas discriminando os cargos em comissão preenchidos desde o início de fevereiro de 2021 até a presente data. O documento deverá conter informações como: nome do cargo; nome completo do ocupante; os salários mensais recebidos pelos trabalhos no período e referência das legislações de nomeação (portarias, circulares) correspondentes.

Justificativa

Justifico o requerido, tendo em vista que a solicitação de informações sobre os cargos em comissão preenchidos na gestão municipal é importante para garantir a transparência e a publicidade dos atos administrativos. Além disso, permite que a população possa acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, bem como verificar a legalidade das nomeações. Trata-se de uma medida essencial para a promoção da gestão pública eficiente e responsável.

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 23/04/2024 11:23