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Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o envio de planilha constituída em linhas e colunas, expondo os nº das portarias, os nomes completos dos cidadãos que assumiram os cargos, as funções desempenhadas, as datas das publicações, e se houveram os números dos decretos ou leis que possibilitaram as elaborações das portarias de cargos desde janeiro de 2021 até as datas atuais.
Por fim, caso entenda mais rápido e ágil, requer que sejam encaminhados apenas as portarias dos cargos/função elaborados desde janeiro de 2021 até a presente data.
Justificativa
Justifico o requerimento das informações, documentações das portarias de cargos desde janeiro de 2021 até a presente data, a fim de promover maior transparência e controle administrativo. Esses dados serão essenciais para análises atualizadas das nomeações para funções públicas, permitindo o acompanhamento das legislações aplicáveis a cada caso. A disponibilização dessas informações reforçará a prestação de contas e a eficiência na gestão pública, seguindo os princípios de transparência e acesso à informação.