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Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/04/2026 às 14h32
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120 atos encontrados
Nº 6
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições da Câmara Municipal de Terra Roха no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2026 na edição: 06
Nº 5
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o expediente nas repartições da Câmara Municipal de Terra Roxa no dia 02 de abril de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 05/2026
Nº 4
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Terra Roxa nos dias 26 e 27 de março de 2026, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026 na edição: 04
Nº 1542
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADО, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1543
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1544
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU PARTE DE COMPONENTES DE ESTRUTURAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545
Leis
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1546
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PAGAMENTO CRITÉRIOS PARA O DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROMIDÊNCIAS.
Nº 1547
Leis
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Vínculos
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.537, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1548
Leis
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTО NOSSA SENHORA APARECIDA II, NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1539
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO AO REFORÇО DAS DOTAÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1540
Leis
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS NO PLANOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1537
Leis
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Vínculos
Data: 05/02/2026
Situação: Alterada
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAE INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1530
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE APORTES.
Nº 1531
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Nº 1532
Leis
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/SP, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
Nº 1527
Leis
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANTONIO CARLOS CASEMIRO JUNIOR
Dispõe Sobre a divulgação em painel eletrônico público, da receita e dos gastos referente ao ano corrente do Poder Executivo Municipal de Terra Roxa/SP, e dá outras providências.
Nº 1528
Leis
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO RAIMUNDO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA – SPA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (ТЕA) Е CRIA O PROGRAМА MUNICIPAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1529
Leis
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTECENTES À FROTA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1526
Leis
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Data: 20/11/2025
Situação: Suspensa
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a priorização da contratação de empresas sediadas no Município de Terra Roxa, com tratamento favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Nº 1524
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1525
Leis
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, СOMA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Nº 1522
Leis
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1523
Leis
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1520
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVО АО TRABALHO PARA ADOLESCENTES E JOVENS CRESCER",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1521
Leis
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1518
Leis
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA
ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO À TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI FEDERAL N 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Nº 1504
Leis
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE ADVOGADO.
Nº 1505
Leis
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.241, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Nº 1501
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FEDERAL VINCULADO À QUALIDADE DOS SERVIÇOS DAS EQUIPES DE SAÚDE.
Nº 1502
Leis
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 1500
Leis
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE RAIO-X
Nº 1498
Leis
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.397 DE 14 JUNHO DE 2022
Nº 1496
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA DE TERRA ROXA/SP.
Nº 1497
Leis
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Nº 1461
Leis
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PPD
Nº 1518
Leis
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: GABRIEL ROCHA
ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO À TERMINOLOGIA PREVISTA NA LEI FEDERAL N 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Outorga de título de cidadão Terra-Roxense
Nº 1397
Leis
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da “Casa Lar” para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Terra Roxa e dá outras providências
Nº 3
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA ANTONIO GABRIEL RODRIGUES
Nº 1379
Leis
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Data: 30/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 718.945,10 (setecentos e dezoito mil novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos),destinados à adequação de dotações orçamentárias na Educação para registro de despesa com REFORMA DA ESCOLA PROF'. DAYSLAINE AMANCIO VIEIRA CRESPO e dá outras providências".
Nº 1378
Leis
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$251.089,24 (duzentos e cinqüenta e um mil oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados à adequação de dotações orçamentárias em Serviços Urbanos para registro de despesa com RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e dá outras providências".
Nº 1377
Leis
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Data: 24/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Terra Roxa, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
Nº 1374
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do nome do Bairro e da Rua que especifica e dá outras providências ... "
Nº 1375
Leis
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1376
Leis
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de TERRA ROXA para o exercício de 2022".
Nº 1373
Leis
Baixar
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
" ... Dispõe sobre autorização para o Município assumir e promover o parcelamento da divida da Irmandade de Misericórdia e Hospital de Terra Roxa, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz ... "
Nº 1371
Leis
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências
Nº 1371
Leis
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
... Que dispõe sobre a regulamentação e circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outra providencias ... ".
Nº 1368
Leis
Baixar
Data: 08/07/2021
Situação: Em vigor
''Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 19.337,00 (dezenove mil trezentos e trinta e sete reais), destinados a adequação de dotações orçamentárias na Saúde para registro de despesa com CUSTEIO no enfrentamento e combate ao CORANAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências •:
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Telefone: 55 (17) 3395-2008 55 (17) 3395-1233
Endereço: Av. José Chiarelli, Nº 919 | CEP: 14745-000
Seg-Sex 09h às 11h - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
Câmara Municipal de Terra Roxa - SP
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 15/05/2026 15:07
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